Conforme o artigo 1.078 do Código Civil (Lei Nº 10.406/02), os sócios e acionistas devem reunir-e ao menos uma vez por ano, no quatro meses seguintes ao término o exercício social, com a finalidade de (i) tomar as contas dos administradores e delibere sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico; (ii) designar administradores, quando for […]
Por meio da Medida Provisória nº 931, publicada pela Secretaria Geral da Presidência da República em 30/03/2020 (MP 931/2020), foram alterados dispositivos da Lei 10.406/2002 (Código Civil) e da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), estabelecendo medidas de caráter emergencial a serem adotadas pelas sociedades e cooperativas de forma a viabiliza o regular funcionamento dos seus […]
Conforme o artigo 1.078 do Código Civil (Lei Nº 10.406/02), os sócios e acionistas devem reunir-e ao menos uma vez por ano, no quatro meses seguintes ao término o exercício social, com a finalidade de (i) tomar as contas dos administradores e delibere sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico; (ii) designar administradores, quando for […]