Desde meados de setembro passou a funcionar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SisbaJud, substituto do BacenJud. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF), conta com novas funcionalidades que permitem maior celeridade no cumprimento de decisões judiciais.
De acordo com o CNJ, o principal objetivo no desenvolvimento de um novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o extinto BacenJud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito.
Ao contrário do sistema antigo, no qual os magistrados chegavam a esperar semanas – ou até meses – para ter acesso aos dados financeiros dos devedores, é esperado do novo sistema uma maior eficiência no cumprimento de ordens de afastamento do sigilo bancário, bem como automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores, visto que as respostas passam a ser feitas pelo meio virtual.
O SisbaJud ainda conta com a possibilidade de se requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS.
Ademais, já é possível o bloqueio de valores em conta corrente e ativos mobiliários, como títulos de renda fixos e ações; e em breve novas funcionalidades serão incluídas no sistema. Em suma, o objetivo é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o consoante aperfeiçoamento desse novo sistema.