Seguindo a tendência global de modernização dos sistemas financeiros, o Banco Central do Brasil (BCB) está implementado uma série de medidas voltadas à abertura do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema ide Pagamentos Brasileiro (como a regulamentação o Open Banking, ou Sistema Financeiro Aberto).
Uma dessas medidas, foi a criação o PIX: o sistema de pagamentos instantâneos, por meio de transferências eletrônicas para a população brasileira a partir de novembro de 2020. O Banco Central, instituidor do arranjo, exerce tanto o papel de regulador desse sistema, como os de desenvolvedor, operador e gestor das plataformas “SPI” (plataforma única que fará a liquidação das transações realizadas entre diferentes instituições participantes) e “DICT” (diretório que armazenará as informações das chaves ou apelidos que servem para identificar as contas dos usuários recebedores).
Por meio do PIX, serão realizadas transferencias eletrônicas em tempo real, disponíveis aos usuários 24 horas por dia, em todos os dia do ano. As transferencias sairão diretamente a conta o usuário pagador para a conta o usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, propiciando transações mais rápidas e com menor custo.
Sobre esse assunto, o BCB promoveu, nos últimos 13 e 14 e agosto, a primeira rodada do “Circuito PIX” para orientar o mercado sobre a utilização dessa nova ferramenta e, em especial, prestar esclarecimentos a respeito da Resolução BCB nº I, de 12 de agosto de 2020 (o “Regulamento do PIX”), incluindo: (i) o uso da marca, (ii) as modalidades de participação e as responsabilidades dos participantes, (iii) resolução de disputas, (iv) penalidades, (v) soft opening (fase de operação restrita), (vi) transações via PIX e (vii) tecnologia envolvida. Nova rodada do circuito PIX está prevista para os dias 09, 10 e 11 de setembro.
O BCB apresenta, como principais características do PIX, as seguintes: (i) velocidade – todos os participantes do PIX devem observar o Acordo de Nível de Serviços estabelecido pelo BCB, (ii) disponibilidade plena – em todos os horários e dias do ano, (iii) ambiente aberto – multiplicidade de participantes, inclui todos os tipos de pagamento: entre pessoas físicas, jurídicas, entre pessoas físicas e jurídicas, arrecadações governamentais, etc., (iv) conveniência – acesso por chave eletrônica ou QR Code, (v) eficiência – estrutura de mensageira para facilitar a automação de processos e conciliação dos pagamentos as empresas, (vi) segurança – autenticação de usuários para aprovar operações, conexões à Rede do Sistema Financeiro Nacional, etc., (viii) redução de custos – sem participação de intermediários, vedação à cobrança de taxas entre pagador e recebedor, livre pactuação de taxas entre os participantes com as instituições de pagamento que ofereçam as contas transacionais aos usuários finais.
A substituição do papel moeda por meios eletrônicos tende a aumentar a segurança, a eficiência do mercado e competitividade do mercado local, refletindo positivamente na economia brasileira em geral. No contexto da pandemia do COVID-19, o PIX traz mais uma vantagem. Os pagamentos são realizados sem contato com dispositivo alheio (autenticação no próprio dispositivo móvel do pagador).